CONCURSOS EM PERNAMBUCO: ALEPE APROVA COTA PARA MULHERES EM CONCURSOS DA PMPE, POLÍCIA CIVIL E PENAL.

PUBLICADO EM 05 DE AGOSTO DE 2022.
POR PROFESSOR JOHNSTON ALBUQUERQUE

          O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última  terça (2),  uma  proposta que  estabelece  cota de 20%  para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.

          O Projeto de Lei (PL) n° 2069/2021, que trata da  reserva de  vagas nos  certames de  segurança  pública, é de  autoria  do  deputado  Gustavo Gouveia    (Solidariedade). Um   substitutivo   da   Comissão  de  Justiça mudou   a   redação  da  matéria,  apenas  para  incluir  a  medida   na  Lei n° 14.538/2011, que agrega regras para concursos estaduais.

          Conforme a proposta, a cota será  validada  sempre que  o número de  vagas oferecidas   na  seleção  pública  for igual  ou superior  a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo  as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.

          Caso  a  candidata  cotista  desista  de a sumir  o  cargo,  este  será  preenchido  pela  classificada  na  posição  posterior. Apenas  se  o número
de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.